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28/11/2018 - 13:03:00

Na noite desta terça-feira (27 novembro), a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou em 1ª votação o Projeto de  Lei nº132/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto que está em tramitação no Legislativo e estima um orçamento no valor de R$ 162.485.000,00 (Cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).

Ainda de autoria do Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei nº 143/2018 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 133.000,00  (Cento e Trinta e Três Mil Reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 144/2018 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 873.115,83 (Oitocentos e Setenta e Três Mil, Cento e Quinze Reais e Oitenta e Três Centavos), no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Em sessão secreta foi apreciado e aprovado o Projeto de Decreto nº 03/2018 de autoria do Vereador José Rollemberg (MDB) que outorga Medalha de Mérito do Legislativo ao Atleta de Futebol WILLIAN GOMES DE SIQUEIRA.

Durante a sessão foram encaminhados para as comissões os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do pessoal não docente, discriminação das atribuições de cargos do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação de Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
 
Projeto de Lei nº140/2018, de iniciativa do vereador Evandro Mura (SD) que institui estacionamentos privativos para veículos automotores de advogados nas imediações do Fórum, e dá providências correlatas.
 
Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria do Vereador José Emídio Calazans (PRB) que dispõe sobre incentivo ao Esporte no âmbito Municipal e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 142/2018, de autoria do Vereador Ronaldo Lima (DEM)  que dá denominação às vias públicas que especifica.

De iniciativa do Legislativo foram aprovados 03 (três) Moções e 07 (sete) Requerimentos.

 primeira a ser aprovada foi a Moção de Congratulação nº 013/2018, de autoria dos Vereadores Aniceto Facione (PSDB), Evandro Mura (SD), Jhonatan Magalhães (SD) Renato Ferraz (PSDB), José Emídio Calazans (PRB), José Rollemberg (MDB), Leandro Magoga (PSD), Marcelo Favaleça (PSD) e Ronaldo Lima (DEM) , parabenizando a  EQUIPE FEMININA DE XADREZ da Estância Turística de Santa Fé do Sul, pela brilhante participação e por ter alcançado a terceira colocação geral na 82ª edição dos Jogos Abertos do interior realizado na cidade de São Carlos-SP entre os dias 15 a 18 de Novembro de 2018.

 A segunda a ser aprovada foi a  Moção de Apoio nº 014/2018,  de autoria dos Vereadores Aniceto Facione (PSDB), Evandro Mura(SD), Jhonatan Magalhães (SD), Renato Ferraz (PSDB), José Emídio Calazans (PRB), José Rollemberg (MDB), Leandro Magoga (PSD), Marcelo Favaleça (PSD) e Ronaldo Lima (DEM)  dirigida aos fundadores do Projeto Araras Canindé de Santa Fé do Sul, na pessoa do Alan Souza, Percival Gonzales e Rafael Guilhen, que com amor e dedicação cuidam e zelam das Araras Canindé moradoras de nossa cidade, vez que, através desse importante projeto têm enaltecido e difundido o nome da nossa querida Santa Fé em todo o país.
 
A última a ser aprovada foi Moção de Aplausos nº 015/2018, de autoria do Vereador José Emídio Calazans (PRB) dirigida aos lojistas da Rua 09 entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 14, parabenizando - os pela decoração Natalina intitulada “Rua Encantada”.

De autoria do Vereador José Rollemberg (MDB) foram aprovados os Requerimentos nº 129/2018 e 130/2018, o primeiro solicita informações referentes a manutenção dos parques e jardins públicos, se existe um planejamento para que um setor específico venha realizar essa tarefa. O segundo requer informações concernentes às rede de águas pluviais e bueiros, se estão de acordo com as normas vigentes, e se há estudos para solucionar o problema da limpeza e manutenção das galerias pluviais, ambos os requerimentos dirigidos a Administração Pública.

 O terceiro a ser aprovado foi o Requerimento nº 131/2018 de autoria do Vereador Evandro Mura, que solicita da Administração Pública informações referente aos ares-condicionados que foram retirados do Espaço do Artesão, pois não foram reinstalados, caso a administração não tenha a posse dos ares, encaminhar o registro de subtração do órgão oficial responsável.
 
Posteriormente aprovados os Requerimentos nº 132/2018 e 133/2018 de autoria do Vereador José Emídio Calazans, o primeiro solicita a Administração Pública  informações acerca de  possíveis projetos que visa a interligação da orla das Aguas Claras ao Corredor Almeida Prado, caso tenha projeto em andamento quais as medidas para a desapropriação da áreas de extensão. O segundo solicita  a Administração Pública juntamente com o Gerente Regional do SEBRAE informações referentes aos serviços prestados no Posto do Sebrae, as consultorias mensais, assim como detalhes de treinamentos  e incentivos ao trabalhador no nosso Munícipio

 O sexto a ser aprovado foi o Requerimento nº 134/2018 de autoria do Presidente da Câmara Marcelo Favaleça (PSD), solicitando informações a Administração pública acerca da ciência do Sistema SAI/SUS para reembolso de TFD - tratamento fora de domicílio, e caso o referido setor já utilize, o Governo do Estado de São Paulo tem cumprido com a finalidade do projeto.

O último a ser aprovado foi o Requerimento nº 135/2018, de autoria dos Vereadores Aniceto Facione (PSDB), Jhonatan Magalhães (SD), Renato Ferraz (PSDB), José Emídio Calazans (PRB), Leandro Magoga (PSD), Marcelo Favaleça (PSD) e Ronaldo Lima (DEM) solicitando da Administração Pública informação concernente a possíveis estudos em parceria do programa de Preservação e Monitoramento das ARARAS CANINDE.

O resumo completo da 18º sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/234/0/resumo-oficial--18%C2%AA-sessao-ordinaria 

E que a 18º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/342852786446809/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal