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11/12/2018 - 11:13:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira (11 dezembro), para mais uma Sessão Ordinária, a última do ano.  Em destaque o Projeto de Lei nº 132/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul –SP, para o exercício de 2019, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto já aprovado em 1ª votação pelos vereadores na sessão passada, retorna novamente na pauta para passar pela 2ª votação.

Foram encaminhados para as comissões de iniciativa do Executivo Municipal quatro (04) Projetos de Lei e um (01) Projeto de Lei Complementar.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 que, dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do pessoal não docente, discriminação das atribuições de cargos do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação de Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 145/2018 que, autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referentes ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), mediante abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei nº 146/2018 que, autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 Projeto de Lei nº 147/2018 que, autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 148/2018 que altera a redação § 1º do artigo 109, da Lei 3.104 de agosto de 2013.

Ademais consta na Ordem do Dia  três (03) Projetos:

Substitutivo nº 01/2018, de iniciativa do Vereador José Rollemberg (MDB) que, dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 140/2018, de iniciativa do Vereador Evandro Mura(SD)  que, institui estacionamentos privativos para veículos automotores de advogados nas imediações do Fórum, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 141/2018, de iniciativa do Vereador José Emídio Calazans (PRB) que, dispõe sobre incentivo ao Esporte no âmbito Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº142/2018, de iniciativa do Vereador Ronaldo Lima (DEM) que, dá denominação às vias públicas que especifica.

Na pauta consta ainda para apreciação duas (02) Moções, cinco (05) Requerimentos e vinte e duas (22) Indicações.

A Sessão tem início às 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/
Vale ressaltar que a pauta completa da 19ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/235/0/pauta--19%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal