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11/03/2019 - 16:20:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúnem nesta terça-feira (12 de março) para a 3º sessão ordinária do ano de 2019, na pauta consta que serão vinte e quatro (24) Indicações e votados sete (07) Requerimentos.

Consta na ordem do dia para votação o Projeto de Lei nº 10/2019 que Institui o Dia do Profissional de Educação Física de autoria do Vereador José Rollemberg(MDB).

Posteriormente incluso em pauta a Emenda nº 01 /2019 de autoria do subscritor alterando o art. 2º, caput do projeto de Lei nº 10/2019 – “Institui o Dia do Profissional de Educação Física” -  no referido artigo será excluído a expressão “devidamente regularizados e credenciados”.

Do mesmo modo o Projeto de Lei nº.26/2019, de autoria do ´Vereador Leandro Magoga que denomina à via pública especificada.

Ademais consta para apreciação de autoria do Executivo Municipal os seguintes projetos:

Projetos de Lei Complementar nº 02/2019, que altera a redação do artigo nº 75 da Lei Complementar n 112  de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – “Todo terreno situado na zona urbana ou de extensão urbana, que tenha frente para logradouro público beneficiado por pavimentação ou sarjetas, deverá ser mantido, com o passeio à sua frente pavimentado, permanentemente limpo, livre de entulhos e vegetação que sirva de criadouro de insetos  e animais peçonhentos”.

Projeto de Lei nº 27/2019, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.585 de 20 de julho de 2017, alterando o § 3º -  “§3 O valor que se refere o caput deste artigo, será alocado em receita própria, ficando autorizado para a manutenção e aquisição de terreno que propicie a ampliação do deposito de resíduos sólidos domiciliares”.

Projeto de Lei 28/2019, que autoriza o Poder Executivo a Criar Programa de Combate, Orientação, Conscientização, Prevenção e Erradicação do Aedes Aegypti no município, estabelecendo os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do vetor e dá outras providências.

A Sessão terá início às 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/
Vale ressaltar que a pauta completa da 3ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/244/0/pauta--03%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal