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13/03/2019 - 15:47:00

Três (03) Projetos de Lei, um (01) Projeto de Lei Complementar, (01) uma Emenda Modificativa, (07) Sete Requerimentos  e (20) Vinte Indicações, esse foi o resultado da 03ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, que ocorreu na noite desta terça-feira (12 março).

Desses projetos, um Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 que altera a redação do artigo nº 75 sobre o Código de Posturas do Município.

Tal como os Projetos de Leis nº 27/2019 e nº 28/2019, que trata da nova redação ao art. 2º, da Lei nº 3.585, de 20 de julho de 2017, alterando seu § 3º” e o outro versa sobre a criação do Programa de Combate, Orientação, Conscientização, Prevenção e Erradicação do Aedes Aegypti no município, todos de iniciativa do Executivo Municipal.

Na sequência o Projeto de Lei nº 10/2019 de autoria do Vereador José Rollemberg que Institui o Dia do Profissional de Educação Física, juntamente a emenda modificativa nº 01/2019 do referido projeto que altera o artigo 2º caput e exclui a expressão “devidamente regularizados e credenciados”.  

Todos os projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade.

Entre as proposituras aprovadas, os Requerimentos 18 e 19/2019, de autoria do Vereador Evandro Mura (SD) que solicita informações referente a Lei 2.119/2002 no que concerne a execução do Plano de carreira dos funcionários públicos municipais. E, por conseguinte requerer informações de possíveis estudos e projetos que interligam os bairros de acesso ao córrego da mula, ambas as solicitações dirigidas a administração municipal.

 Posteriormente aprovados os Requerimentos nº 20 e 21/2019 de autoria do vereador Leandro Magoga, dirigido ao diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando a implantação de lombada eletrônica nos dois sentidos de direção da Rodovia Prefeito Ettore Bottura, próximo a rotatória do município de Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras, e o segundo  encaminhado ao Diretor Responsável da Vivo solicitando possíveis datas de instalação e liberação do sinal de internet/VIVO no Bairro Águas Claras.

Ademais aprovados os Requerimentos nº 22 e 23 /2019 de autoria do vereador José Rollemberg (MDB), que solicita informações referente as compensações financeiras da administração junto a Copersul, assim como a justificação do encerramento das atividades do aterro sanitário, além de possíveis estudos incentivando o mercado de reciclagem da nossa cidade, posteriormente o requerimento 23/2019 requer informações concernente as restrições de combustíveis das viaturas da guarda municipal, dentre elas as justificativa das medidas e seu prazo de contenção, assim como o cronograma de patrulhamento sem comprometer a segurança da população, ambas as solicitações foram dirigidas a administração pública.

 O último a ser aprovado Requerimento 24/2019 de autoria dos vereadores Jhonatan Magalhães (SD) e Marcelo Favaleça (PSD),  requerendo ao Diretor Regional da ELEKTRO, informações fundamentadas concernente as quedas de energia na área central do município e a possibilidade de sanar esses transtornos causados a população.

Consta ainda em tramite para apreciação e análise das comissões o Projeto de Lei nº 10/2019 que denomina a via pública especificada, podendo ser votado na próxima sessão ordinária.

Vale ressaltar que o resumo completo da 03ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do
Link: http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/245/0/resumo-oficial-r-03%C2%AA-sessao-ordinaria

 E que a 3º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no link:  Facebook.   https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1144270305759731/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal