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25/03/2019 - 15:49:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúnem nesta terça-feira (26 de março) para a 4º sessão ordinária do ano de 2019.

Em destaque o Projeto de Lei nº.37/2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2019.

Do mesmo modo consta para apreciação de autoria do Executivo Municipal os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº.35/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Projeto de Lei nº.36/2019,  que dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial. 

Projeto de Lei nº.38/2019, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº.39/2019, que dá nova redação ao art. 2º, §1º da Lei nº 3.672, de 15 de fevereiro de 2018, acrescentando o inciso III, a referida lei discorre sobre o suporte do evento “Aquishow Brasil”, e estende o inciso onde concede pessoal para suporte técnico e operacional, sem ônus à entidade cessionária. 

Projeto de Lei nº.40/2019, que dispões sobre a utilização intensiva do sistema viário para o Transporte Motorizado, Privado e Remunerado de passageiros em viagens individualizada, executada em automóvel particular, com capacidade para até 07(sete) pessoas – incluindo o condutor – contratado intermediados por plataforma digital no Município de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei nº.41/2019, que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.255.699,34 (Um milhão, Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos) no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº.42/2019, que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 324.968,69 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil, Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.

Projeto de Lei nº.43/2019, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.

Ainda em pauta na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 26/2019, que denomina via pública de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD).

E serão igualmente apreciados e votados as Proposituras do Legislativo sendo uma (01) Moção de Aplausos, vinte e três (23) Indicações e Oito (08) Requerimentos.

A Sessão terá início às 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/
Vale ressaltar que a pauta completa da 4ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/250/0/pauta--04%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal