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10/04/2019 - 16:02:00

Durante a 5º sessão ordinária, realizada na última terça-feira, 09 de abril, os Vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 45/2019 que possibilita o parcelamento dos tributos municipais.

O Programa de Recuperação Fiscal oferece oportunidade para os contribuintes quitarem débitos com a Administração Municipal gerados até 31 de dezembro de 2018. As negociações desses débitos poderão ser feitas até o dia 27 de dezembro de 2019, na Prefeitura Municipal.

A sessão contou com a aprovação do Projeto de Lei nº.47/2019 que autoriza o Executivo Municipal promover a prestação de serviços com implementos, máquinas e equipamentos à Associação dos Produtores Rurais do Alto Bacuri.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n .44/2019 que outorga a concessão onerosa do uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete na Praça José Gaspar Estefanoni, todos acima são de autoria do Executivo Municipal. 

Foi encaminhado para as comissões e estarão na ordem do dia para a na próxima sessão os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº.03/2019, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal do SAAE.

Projeto de Lei nº.46/2019, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o Transporte Motorizado, Privado e Remunerado de passageiros em viagens individualizada, executada em automóvel particular.

 Projeto de Lei nº.48/2019, que autoriza a inclusão de atividades educativas extraclasse, na grade curricular do ensino.

Na sequência foram deliberados vinte e seis (26) indicações e aprovados os Requerimentos nº 33 e 34 /2019 de iniciativa do Vereador Leandro Magoga (PSD), que solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT informações referente as notificações dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul sobre as devidas manutenções na Ponte Rodoferroviária, e o outro requisita informações a Administração Pública quanto há possível data de inauguração da Creche no Bairro Beira Rio, assim como a quantidade de vagas disponíveis na unidade de ensino.

Posteriormente aprovados os Requerimentos 36 e 37/2019 de autoria do Vereador José Rollemberg (MDB) que solicita ao Executivo Municipal informações quanto a estimativa de um novo Distrito Industrial, e quais as medidas necessárias para concessão dos terrenos atuais; o outro requer informações visando a implementação de bolsas aos atletas com alto desempenho no município.

Ademais aprovado o Requerimento 35/2019 de autoria do Vereador Evandro Mura (SD) que solicita informações quanto ao cronograma de pavimentação asfáltica e Iluminação pública da Avenida Primo Campagnoli no Distrito Industrial II.

De autoria do Vereador Marcelo Favaleça (PSD) foi aprovado o Requerimento nº 38/2019 que solicita ao Executivo Municipal o cronograma especificando as datas das reformas e da limpeza dos campos e espaços públicos de Santa Fé do Sul.

Concluindo o plenário aprovou o Requerimento nº 39/2019 de iniciativa do Vereador Jhonatan Magalhães (SD) que solicita ao Superintendente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a possível data para a realização da obra de reparo da estrada municipal SFS 255.

Vale ressaltar que o resumo completo da 05ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/253/0/resumo-oficial-r-05%C2%AA-sessao-ordinaria

E que a  Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.   https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal