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18/04/2019 - 16:42:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realiza 6º sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de abril. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº.03/2019, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal do SAAE (Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente) da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

E de autoria do Legislativo o Projeto de Lei nº.48/2019, que autoriza a inclusão de atividades educativas extraclasse, na grade curricular do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal.

A pauta conta ainda com cinco (05) projetos do Executivo Municipal que serão encaminhados/examinados pelas comissões:

Projeto de Lei nº 51/2019, que altera o artigo 3º da Lei nº 1.911-A, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº 52/2019, que dispõe sobre a realização de despesas da 10ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei nº 53/2019, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 254.028,36 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, vinte e oito reais e trinta e seis centavos) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2019, que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.400,00 (Setenta e cinco mil, quatrocentos reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55/2019, que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no valor de 10.500,00 (Dez mil, e quinhentos reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 56/2019 que dispões sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Projeto de Lei nº.57/2019, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o Transporte Motorizado, Privado e Remunerado de passageiros em viagens individualizada, executada em automóvel particular, com capacidade para até 07(sete) pessoas – incluindo o condutor- contratado intermediados por plataforma digitais no município de Santa Fé do Sul, todos do Executivo Municipal.

O plenário ainda deliberará sobre as proposituras do legislativo sendo uma (01) Moção de Apoio, sete (07) Requerimentos e Dezenove (19) Indicações.

A Sessão tem início às 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Vale ressaltar que a pauta completa da 6ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/257/0/pauta--06%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência