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24/04/2019 - 15:18:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite da última terça-feira, dia 23, durante a 6ª Sessão Ordinária, um número bastante expressivo de Projetos e Proposituras.

De iniciativa do Legislativo foram encaminhadas dezenove (19) Indicações e aprovados sete (07) Requerimentos e uma (01) Moção de Apoio.

A Moção foi aprovada por unanimidade e manifesta total apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 2/2018, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), visando corrigir a diferença salarial entre os postos e graduações dos Policiais Militares do Estado.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº.48/2019, de autoria do Vereador Renato Ferraz (PSDB), que autoriza a inclusão de atividades educativas extraclasse, na grade curricular do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal.

Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº.03/2019, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal do SAAE (Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente) da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

Posteriormente discutidos e aprovados em única votação os Projetos de Leis de iniciativa do Executivo Municipal, sendo eles:

Projeto de Lei nº 51/2019, que altera o artigo 3º da Lei nº 1.911-A, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº 52/2019, que dispõe sobre a realização de despesas da 10ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei nº 53/2019, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 254.028,36 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, vinte e oito reais e trinta e seis centavos) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2019, que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.400,00 (Setenta e cinco mil, quatrocentos reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55/2019, que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no valor de 10.500,00 (Dez mil, e quinhentos reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 56/2019 que dispões sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Projeto de Lei nº.57/2019, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o Transporte Motorizado, Privado e Remunerado de passageiros em viagens individualizada, executada em automóvel particular, com capacidade para até 07(sete) pessoas – incluindo o condutor- contratado intermediados por plataforma digitais no município de Santa Fé do Sul, todos do Executivo Municipal.

Vale ressaltar que o resumo completo da 06 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:   http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/258/0/resumo-oficial--06%C2%AA-sessao-ordinaria

 E que a 06º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.   

https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/597493454409302/?notif_id=1556060827781096¬if_t=live_video_explicit

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência