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CONFIRA A PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA
14/05/2019 - 15:28:00
Os Vereadores de Santa Fé do Sul voltam a se reunir, nesta terça-feira, 14 de maio, para discutir e votar oito (08) Projetos de Lei e três (03) Projetos de Lei Complementar que compõe a pauta desta 7º Sessão Ordinária do ano.
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, proposto altera a Lei Complementar nº 83, de 17 dezembro de 2002 - Alterando o valor da hora de trabalho da Referência II, anexo E – Escala de Vencimento dos Cargos Públicos de Provimento em Comissão do Pessoal Docente e Especialistas da Educação do UNIFUNEC.
O Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, acrescenta o inciso VI, no artigo 8º, bem como cria o Capitulo X-A e artigo 49-A, todos da Lei Complementar nº 79, de 17 dezembro de 2.002.
O terceiro Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 altera os dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, dando nova redação aos artigos 4º, 5º e 25.
Ademais o Projeto de Lei nº61/2019 que dá nova redação ao artigo 2º da Lei 3.585, de 20 de julho de 2017, alterando o § 3º.
O Projeto de Lei 62/2019, autoriza o SANTAFEPREV – Instituto de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente.
O Projeto de Lei 63/2019 autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito do orçamento vigente.
O Projeto de Lei 64/2019 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.
O Projeto de Lei 65/2019 autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito do orçamento vigente.
O Projeto de Lei 66/2019 autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
O Projeto de Lei 67/2019 autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na reabertura de crédito adicional suplementar no orçamento suplementar vigente.
O vereador Leandro Magoga (PSD) apresenta o Projeto de Lei nº 58/2019 que autoriza o Executivo a implantar o Programa Municipal “Adote uma Praça”. Esse programa estabelece parcerias entre as empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais que ficarão encarregadas de promover a urbanização e manutenção e conservação das praças, canteiros, parques e rotatórias.
Outras propostas assinadas pelos vereadores serão analisadas e votadas em plenário, dentre elas uma (01) Moção de Aplausos, cinco (05) Requerimentos e apresentadas vinte e sete (27) indicações.
A Sessão tem início às 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook: https://www.facebook.com/camarasantafedosul/
Fonte: Assessoria da Presidência
Créditos: Assessoria da Presidência
