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16/05/2019 - 16:43:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite da última terça-feira, dia 14 maio, durante a 7ª Sessão Ordinária, um número bastante expressivo de Proposituras.

Foi encaminhado para as comissões o Projeto de Lei nº 58/2019  “Adote uma Praça”  apresentado pelo vereador Leandro Magoga (PSD),  que tem como objetivo introduzir o programa aumentando a conservação de áreas verdes, esse aprimoramento permite que parcerias sejam estabelecidas com empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais, que assumirão a responsabilidade de urbanizar e zelar de praças, canteiros e áreas verdes, com direito a veiculação e publicidade no local, conforme os critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal.  

O Legislativo aprovou uma (01) Moção de Aplausos, cinco (05) Requerimentos e apresentados vinte e sete (27) Indicações.

A Moção de Aplausos nº05/2019, foi proposta pelo Presidente da Câmara Aniceto Facione (PSDB), para parabenizar os 23 anos do Jornal Regional, que tem contribuindo com jornalismo de qualidade, levando ao leitor as notícias e acontecimentos de Santa Fé e região.

Foi apresentado pelo vereador Leandro Magoga (PSD) dois Requerimentos 47 e 48/2019, que solicita a Administração Pública informações em relação a máquina de varredura, que após aquisição apresentou problemas mecânicos e foi recolhida para ajustes, todavia não houve prestação de atividades, bem como o retorno da máquina que auxilia a limpeza pública. O outro Requerimento é referente ao anuncio feito pela administração sobre a contratação de empresa terceirizada para a limpeza dos lotes particulares, o vereador pede esclarecimentos e caso já tenha firmado contratado informar a modalidade de licitação ou o procedimento de aquisição do serviço.

Os vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (MDB) solicitaram informações através do Requerimento 49/2019 sobre a possibilidade da  Administração Pública realizar a abertura da Avenida Ferroviária, interligando a Rua 15 de Novembro junto a Rua Panorama.

Igualmente aprovado o Requerimento nº 50/2019 do vereador Evandro Mura (SD) solicita a Administração Pública informações referentes ao trecho das rotatórias que interliga a rodoviária ao centro olímpico, que recentemente foi recapeado, todavia não demarcada com sinalização horizontal e falta as proteções da ciclovia – os tachões refletivos – conhecido como “tartarugas”.

O vereador José Rollemberg (MDB), incluiu em pauta o Requerimento nº 51/2019 solicitando a administração Pública os dados do procedimento de Licitação – modalidade concorrência púbica 02/2019 - suspenso – referente a execução de serviços publicitários e atividades complementares.

Outras propostas de iniciativa do Executivo Municipal foram discutidas e aprovadas.

O Projeto de Lei Complementar nº.03/2019, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

O Projeto de Lei nº61/2019 que dá nova redação ao artigo 2º da Lei 3.585, de 20 de julho de 2017, alterando o § 3º -  o caput deste artigo, será alocado em receita própria, ficando autorizado a sua utilização para a manutenção, reforma, construção e aquisição de terreno que propicie a ampliação do depósito de resíduos sólidos domiciliares e ampliação, construção e reforma do espaço do resíduo sólidos da construção civil.

Ademais foram aprovados dois (02) Projetos de realocação de recursos e quatro (04) Projetos de abertura de créditos para o Município.

Vale ressaltar que o resumo completo da 07ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/262/0/resumo-oficial--07%C2%AA-sessao-ordinaria

 E que a Sessão Extraordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.   https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência