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27/05/2019 - 16:36:00

Dez Projetos formam a pauta desta terça-feira, 28 maio para a 8º Sessão Ordinária que será realizada no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro.

 Iniciando a sessão serão analisados e encaminhados para as Comissões seis (06) Projetos de Lei:

 Projeto de Lei nº68/2019, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e esgoto –SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito de trabalho do orçamento vigente.

Projeto de Lei nº69/2019, que dispõe sobre a responsabilidade de pagamento da contribuição para custeio administrativo ao SP-PREVECOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, de que trata Convênio de Adesão firmado 02 de outubro de 2018.

Projeto de Lei nº70/2019, que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº71/2019, que autoriza o Poder Executivo, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº72/2019, que autoriza o Poder Executivo, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.

Projeto de Lei nº73/2019, que autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder Promoção por Merecimento prevista na Lei Municipal nº 2.199, de 17 de dezembro de 2002, aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, que possuam direito a sua implementação no corrente ano.

Na Ordem do Dia  estará em discussão o  Projeto de Lei nº 58/2019  “Adote uma Praça” de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD), tem como objetivo introduzir o Programa de adoção ampliando a conservação de áreas verdes no município, o referido projeto permite estabelecer parcerias com empresas privadas, instituições e entidades não governamentais, que assumirão a responsabilidade de urbanizar e zelar de praças, canteiros e áreas verdes, obtendo assim o direito de utilizar a veiculação e publicidade no local, conforme os  critérios pré-estabelecidos pela Prefeitura Municipal.  

Ainda na Ordem do Dia serão apreciados e votados três (03) Projetos de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº04/2019, que altera a Lei Complementar n.º 83, de 17 de dezembro de 2002.

Projeto de Lei Complementar nº05/2019, que acresce o Inciso VI, no artigo 8º, bem como cria o Capítulo X-A e Artigo 49-A, todos da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2.002.

Projeto de Lei Complementar nº06/2019, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, da Lei nova redação aos artigos 4º, 5º e 25, da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.

Durante a sessão também serão analisados e votados nove (09) Requerimentos e apresentados vinte e nove (29) Indicações, de autoria do Legislativo Municipal.

A Sessão tem início às 20 horas na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Vale ressaltar que a pauta completa da 8ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/263/0/pauta--08%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência