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31/05/2019 - 13:12:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite de terça-feira, dia 28 maio, durante a 8ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Vereador Leandro Magoga(PSD), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal “Adote uma Praça”, com o objetivo de firmar parcerias entre o Poder Público e empresas particulares e instituições para que realizem a revitalização, paisagismo dando manutenção as praças, canteiros, áreas verdes e rotatórias , cabendo em troca o direito, se desejar, a uma placa no local, de acordo com os pré-requisitos estabelecidos pela Prefeitura Municipal.

Posteriormente foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nºs 04, 05 e 06/2019 que alteram e acrescentam novos artigos da referida Lei.

Os Projetos de Lei 68 e 71/2019 autorizam a realocação de créditos especiais e suplementares.

Os Projetos de Lei 70 e 72/2019 que autoriza a abertura de créditos adicional e suplementar, na unidade de obras reformas e construções e na unidade de saúde o fundo municipal de saúde, manutenção de atenção básica e manutenção ambulatorial e hospitalar.

 O Projeto de Lei 69/2019 que dispõe de custeio administrativo ao SP PREVCOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.

E o Projeto de Lei 73/2019 que concede promoção por merecimento aos funcionários públicos, os nove (09) projetos são de autoria do Executivo Municipal.

Após apresentar o Requerimento nº53/2019 de sua autoria o Vereador Evandro Mura (SD), solicitando a Administração Pública e a Secretária de Obras, novas informações referentes ao projeto de passagem dos automóveis por baixo da linha férrea, próximo ao Centro Olímpico.

O Vereador Leandro Magoga (PSD) apresentou duas reinvindicações em plenário o Requerimento 54 /2019 que solicita junto ao Diretor Geral da Universidade Brasil – campus de Fernandópolis, informações quanto a possibilidade de disponibilizar alunos estagiários do Curso de Medicina Veterinária na participação do Mutirão de Castração de Animais “cães e gatos” em prol do Centro de Zoonoses (CCZ) do Município de Santa Fé do Sul –SP.

E o Requerimento 55/2019 solicita ao Presidente da Federação Paulista, informação referentes possibilidades da realização dos Jogos do Campeonato Paulista nas cidades do interior.

Foram apresentados em plenário o Requerimentos 56/2019 de autoria do Vereador Marcelo Favaleça (PSD), que solicita a Administração Pública e a Secretária Municipal de Saúde – informações referentes aos locais de realização dos exames de mamografia, assim quanto possibilidade de aquisição de um aparelho de mamografia para o município devido a importância de exames imediatos.

O Vereador apresentou também o Requerimentos 57/2019 solicitando ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagem DR.9 informações quanto a manutenção e conservação da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320 – trecho estabelecido entre os Municípios de Santa Fé do Sul e Mirassol.

Durante a sessão o Vereador José Rollemberg (MDB), apresentou duas reinvindicações,  o Requerimentos 58 /2019 que solicita informações da Administração Pública e a Secretária de Saúde, referentes ao Núcleo de Apoio do Servidor Público Municipal, assim como a possibilidade de firmar convenio em parceria com a Santa Casa para atender os funcionários públicos.  

E o Requerimentos 59/2019 que requer informações a Administração Pública, referente ao cronograma do Projeto de Reforço Escolar e as escolas alcançadas por esse projeto.

Por derradeiro de autoria do Vereador Renato Ferraz foi apresentado o   Requerimento 60/2019, solicitando ao Superintendente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -informações de possíveis obras na Rua 12 para ampliar e reestruturar a rede de captação pluvial,

Os oito 08 Requerimentos apresentados em Plenário foram discutidos e aprovados por unanimidade, assim como um número expressivo de indicações, entre sugestões e recomendações foram encaminhadas a Kalli Produções “FICCAP” sugerindo o transporte gratuito a população; a Diretora Responsável do UPA recomendando mais um médico no atendimento emergencial; a SICOOB Credicitrus indicando instalação de caixa eletrônico de banco 24 horas; a Companhia de Rede de Energia - Elektro informando a necessidade de ampliação da rede elétrica e instalações de postes na Rua dos Coqueiros, ao Demutran – órgão de trânsito do Município indicando a padronização dos funcionários através do uniformes do órgão municipal.

Vale ressaltar que o resumo completo da 08ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/264/0/resumo-oficial--08%C2%AA-sessao-ordinaria

 E que a Sessão Extraordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.   https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência