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10/06/2019 - 16:30:00

Os Vereadores de Santa Fé do Sul voltam a se reunir, nesta terça-feira, 11 de junho, para discutir e votar seis (06) Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal e inúmeras proposituras do Legislativo Municipal, completando a pauta da 9º Sessão Ordinária do ano.

 Projeto de Lei nº 74/2019, autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, as ornamentações natalinas usadas, diretamente as prefeituras municipais, dispondo da dispensa do certame licitatório, conforme os valores do laudo de avaliação.

 Projeto de Lei nº 75/2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 931.910,00 (Novecentos e Trinta e Um Mil. Novecentos e Dez Reais) a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, referente as despesas dos cursos de administração, engenharia civil, administração pedagógica e manutenção dos laboratórios.

Projeto de Lei nº 76/2019, altera o art. 1º da Lei nº 3.808, de 21 de janeiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul. A alteração corresponde ao repasse de até R$ 2.010.000,00 (Dois Milhões e Dez Mil Reais) em prol a Santa Casa.

Projeto de Lei nº 77/2019, autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis urbanos de seu patrimônio, dispondo para alienação um (01) imóvel residencial localizado na Rua Joao Vicente Pereira – Parque cidade lazer e três (03) imóveis comerciais localizados na Rua Sul – Distrito Industrial I.

O Projeto de Lei nº 78/2019, autoriza a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 136.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) no âmbito dos programas de trabalho, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, referente a Administração geral – aquisição de equipamento, execução de obras e saneamento básico urbano.

Projeto de Lei nº 79/2019, autoriza a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 802.098,00 (Oitocentos e Dois Mil, Noventa e Oito Reais) no âmbito dos programas de trabalho, ao Poder Executivo, referente ao fundo municipal de educação e manutenção do ensino fundamental.

Ademais de autoria dos Vereadores estarão em discussão e votação oito (08) Requerimentos e serão apresentados dezenove (19) indicações.

A Sessão tem início às 20 horas na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Vale ressaltar que a pauta completa da 9ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: https://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/265/0/pauta--09%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência