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13/06/2019 - 15:40:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite da última terça-feira, 11 junho, durante a 9ª Sessão Ordinária, cinco (05) Projetos de Lei e inúmeras proposituras.

Na ordem do dia foram aprovados os Projetos de Lei nº 74/2019 autoriza a alienação dos ornamentos natalinos do município; o Projeto nº 75/2019 autoriza a abertura de crédito suplementar a FUNEC; o Projeto nº 76/2019 destina recursos a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia; o Projeto nº 78/2019 autoriza a realocação de créditos ao SAAE por fim o Projeto nº 79/2019 que autoriza a abertura de crédito especial ao Executivo Municipal.

Dentre as Propostas do Legislativos foram discutidos e aprovados oito (08) Requerimentos.

Dois de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD), o Requerimento 61/2019 que solicita a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, informação sobre o roteiro da carreta que conduz o Programa Via Rápida Emprego, inerente ao trajeto de Santa fé do Sul, almejando os cursos gratuitos do programa para capacitação profissional dos moradores.  E o Requerimento nº 62/2019  que solicita ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 – informação quanto ao procedimento de transferência da jurisdição no trecho situado a Avenida Vicente Mariano Filho que adentra a malha viária do município.

Ainda em discussão foram aprovados dois Requerimentos de autoria do Vereador Evandro Mura (SD) ambos dirigidos a Administração Pública, o de número 63/2019 solicitando informações referentes aos programas de abordagem social, visando minimizar a situação dos viajantes (andarilhos) que transcorrem por Santa Fé do Sul. O Requerimento nº 64/2019 solicita informação referente ao funcionamento do Castra Móvel sendo esclarecidas as possíveis causas do adiamento na utilização do bem, que contrapõe a demanda da população.

Foram aprovados de autoria do Vereador José Rollemberg (MDB) dois Requerimentos – ambas dirigidas a Administração Pública - o número 65/2019 solicita informações referente ao convênio entre o município e o Ministério da Pesca pede esclarecimento de um veículo foi contemplado para auxiliar pescadores e piscicultores.

O Requerimento nº66/2019 requer informação referente ao Centro Dia do Idoso, quanto a falta de uma equipe técnica multidisciplinar – psicólogos, pedagogos e enfermeiros, contrapondo as diretrizes do Programa São Paulo Amigo do Idoso vinculado a administração.

Finalizando as votações foram aprovados dois Requerimentos de autoria do Vereador Marcelo Favaleça (PSD) ambos dirigidos a Administração Pública, o de número 67/2019 solicita estudos quanto a disponibilidade de transporte público aos alunos carentes, assim como os alunos especiais. E o Requerimento nº 68/2019 solicita a ampliação do itinerário do transporte coletivo circular – disponibilizando mais pontos de acesso e acrescentando horário noturno no roteiro diário.

Concluindo a pauta foram apresentados dezenove (19) indicações de autoria dos Vereadores, que serão encaminhados de forma sugestiva para os seguintes órgãos:  Elektro referente a troca e deslocamento de poste; ao Comutaram indicando a implantação de estacionamento, redutores de velocidades e manutenção da pintura nas sinalizações horizontais; e também recomenda a Administração Pública a construção de mais salas na EMEI Sergio Della Libera, e disponibilidade de fornecer  rede Wi-fi - internet gratuita em espaços públicos. 

Vale ressaltar que o resumo completo da 09ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  https://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/266/0/resumo-oficial--09%C2%AA-sessao-ordinaria

 E que a Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.   https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência