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13/08/2019 - 15:54:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira, 13 de agosto, para discutir e votar dez (10) Projetos em pauta, sendo 02 (dois) Projetos de Lei Complementar e 08 (oito) Projetos de Lei.

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria da Mesa Diretora que extingue cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico-Chefe do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei Complementar nº08/2019, de autoria da Mesa Diretora que altera a descrição das atribuições aos cargos em comissão que especifica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.

O Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria da Vereadora Neiva Souza que institui Pacto Municipal Social pelo Bem-Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul.

De autoria do Executivo Municipal foram propostos 06 (seis) Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº.94/2019 que autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais) referente a manutenção da administração e finanças, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, dá outras providências

Projeto de Lei nº.95/2019 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto –SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 51.000,00 (Cinquenta e Um Mil Reais), referente a obras e saneamento, equipamentos e execução de obras, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº.96/2019 que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.782.105,51 (Três Milhões, Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Cento e Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos), referente a manutenção do fundo social de solidariedade, coordenadoria de segurança, transito e defesa social, secretaria de administração, secretária de finanças, secretária de agricultura, fundo municipal de saúde, manutenção do conselho tutelar, manutenção do ensino infantil e fundamental, secretária municipal de cultura e esporte e lazer, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.

Projeto de Lei nº.97/2019 que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 780.000,00 (Setecentos e Oitenta Mil Reais), referente a manutenção do fundo municipal de saúde, fundo municipal de educação, no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº.98/2019 que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.853,70 (Cento e Vinte Sete Mil, Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta Centavos), referente a manutenção do bloco de atenção básica de saúde, secretária de turismo, comercio e indústria, no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº.99/2019 que autoriza o Poder do Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de 139.000,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Reais), referente a manutenção da secretaria de administração, finanças e conservação do município, no orçamento vigente.

Concluindo o  Projeto de Lei nº100/2019 de autoria do Vereador Aniceto Facione (PSDB) que dá denominação a logradouro que especifica.

Ademais de autoria dos Vereadores estarão em discussão sete (07) Requerimentos e apresentados vinte e cinco (25) indicações.

A Sessão tem início às 20 horas na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Vale ressaltar que a pauta completa da 11ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: https://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/273/0/pauta--11%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência