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14/08/2019 - 16:38:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite da última terça-feira,13 agosto, oito (08) Projetos de Lei, dois (02) Projetos de Lei Complementar e inúmeras proposituras.

Na ordem do dia foram discutidos e aprovados quatro (04) Projetos de autoria do Legislativo Municipal.

Dois deles de autoria da Mesa Diretora, o Projeto Lei Complementar n˚ 07/2019 que extingue o cargo de Procurador Jurídico-Chefe do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal,  e o Projeto de Lei Complementar n 08/2019 que altera a descrição dos cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.

De autoria do Legislativo o Projeto de Lei n˚93/2019, que institui Pacto Municipal Social pelo Bem-Estar Animal e Combate às Zoonoses.

Ainda em Sessão foram aprovados seis (06) Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 94/2019 autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito suplementar; o Projeto nº 95/2019 autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto –SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários; os Projetos nºs 96, 97 e 98/2019 que autorizam as aberturas dos créditos adicionais suplementares; por fim o Projeto de Lei nº.99/2019 autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Dentre as propostas dos parlamentares foram discutidos e aprovados sete (07) Requerimentos.

Aprovado o Requerimento n˚ 76/2019 de autoria dos Vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (MDB),  solicitando informações à Administração Pública referente a reforma do Palco Antônio Papareli - Bartolo Rossafa, e um possível  cronograma cultural incluindo a utilização da praça e do palco no Bartolo Rossafa.

O Vereador Evandro Mura (SD) autor do Requerimento n˚77/2019 solicitou a Administração Pública, informações referente a reforma da Cidade da Criança, dados quanto a possível conclusão da obra, bem como a prestação de contas de toda a reforma utilizada com os recursos do DADE.

Dois Requerimentos foram aprovados de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD), Requerimento 78/2019 solicitando ao Ministro do Desenvolvimento Regional – informação referente a data da abertura do edital para a liberação dos cadastros do Programa Cartão Reforma, visando a aquisição de materiais de construção para as famílias de baixa renda. Por conseguinte Requerimento 79/2019 solicitando a Elektro informações quanto a interrupção da instalação dos postes na Rua dos Coqueiros I, outrora iniciada as instalações, mas ainda faltam quatro (04) postes para completar a iluminação da via.

De autoria do Vereador José Rollemberg (MDB) foi aprovado o Requerimento 80/2019 solicitando a Administração Pública informações referentes aos lotes no Distrito Industrial I – de Propriedade do Município, questionando a possibilidade de viabilizar os terrenos, como incentivo ao  empreendedores formentando o desenvolvimento municipal.

Ainda em discussão aprovado o Requerimento 81/2019 de autoria do Vereador Renato Ferraz (PSDB) solicitando a Administração Pública informação quanto a possibilidade de inserção do planejamento para construir de novas bases de Estratégias de Saúde nos bairros Universitários I, II, III, IV e V.

Finalizando as votações foi aprovado o Requerimento n˚82/2019 de autoria do Vereador Marcelo Favaleça (PSD) solicitando a Administração Pública esclarecimentos quanto a publicidade das leis dentro do departamento público, essa solicitação incide no fato que a Lei que regulamenta “Food e Trucks” Lei n˚3.790 de 14 de novembro de 2018 – não fora reconhecida recentemente por um funcionário da administração; dentro desse contexto o parlamentar pede esclarecimento.

Concluindo a pauta foram apresentados vinte e cinco (25) indicações, que serão encaminhados de forma sugestiva para os seguintes órgãos: Elektro referente instalação do poste; ao Comutaram indicando a implantação de estacionamento, redutores de velocidades; e também recomenda a Administração Pública a recapeamento, instalação de academia ao ar livre, assim como reformas e obras.

 Vale ressaltar que o resumo completo da 11ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: https://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/274/0/resumo-oficial--11%C2%AA-sessao-ordinaria
 E que a Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook.   https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência