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26/08/2019 - 16:02:00

Nove Projetos formam a pauta desta terça-feira, 27 agosto para a 12º Sessão Ordinária que será realizada no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro.

Serão analisados e encaminhados para as Comissões sete (07) Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº101/2019 que amplia e ratifica o perímetro urbano de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei nº102/2019 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente a obras e saneamento e aquisição de equipamentos, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente. 
 

Projeto de Lei nº103/2019 que autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 548.737,86 (quinhentos e quarente e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos) referente a manutenção dos cursos de pedagogia, odontologia, administração de empresas, direito, educação física, fisioterapia, engenharia civil, enfermagem, psicologia e pós-graduação, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.

Projeto de Lei nº104/2019 recentemente apresentado nessa Casa de Leis, que dispõe sobre a Posse Responsável dos Animais Domésticos.

Projeto de Lei nº105/2019 que autoriza o Poder Executivo a alienar, diretamente às Prefeituras Municipais, Ornamentações Natalinas usadas.

 
Projeto de Lei nº106/2019 que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) referente a manutenção da secretária de saúde, no orçamento vigente. 

Projeto de Lei nº107/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Denomina próprio público que específica.

Ainda na Ordem do Dia serão apreciados e votados dois (02) Projetos de Lei autoria do Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº93/2019, de autoria da Vereadora Neiva Souza (DEM) que institui Pacto Municipal Social pelo Bem-Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul. 

E o Projeto de Lei nº100/2019, de autoria do Presidente da Câmara Municipal Aniceto Facione (PSDB) que denomina o logradouro - Centro de Convivência localizado no bairro Bela Vista.

Durante a sessão também serão analisados e votados seis (06) Requerimentos e apresentados vinte e duas (22) Indicações, de autoria do Legislativo Municipal.

A Sessão tem início às 20 horas na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/
Vale ressaltar que a pauta completa da 12ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: https://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/275/0/pauta--12%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência