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28/08/2019 - 16:33:00

Durante a 12º Sessão ordinária, realizada na última terça-feira, 27 de agosto, os vereadores aprovaram 08 (oito) Projetos de Lei e vinte e oito (28) proposituras.

Na ordem do dia foram discutidos aprovados o Projeto de Lei n° 93/2019 – que institui o Pacto Municipal pelo Bem-estar Animal; e o Projeto de Lei n° 100/2019 denominando o Centro de Convivência Lorentino Stefanin – “Paulista” – bairro Bela Vista, ambos de autoria do Legislativo Municipal.

Seis (06) Projetos propostos pelo Executivo Municipal foram discutidos e aprovados. e um (01) Projeto foi encaminhado para as comissões.

Aprovados o Projeto de Lei nº101/2019 amplia e ratifica o perímetro urbano; Projeto de Lei nº102/2019 autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – a realocar créditos orçamentários; Os Projetos de Lei nº 103 e 106/2019, autorizam a abertura de créditos adicionais  suplementares;  O Projeto de Lei nº105/2019 autoriza a alienar as  ornamentações natalinas usadas; por fim o Projeto de Lei nº107/2019 que denomina de “Vereador José Ribeiro Guimarães” o residencial inominado localizado na Avenida Alcides Alves Pereira.

O Projeto de Lei nº 104/2019 que dispõe sobre a Posse Responsável dos Animais Domésticos, foi encaminhado para as comissões e entrará em votação na próxima sessão ordinária.

Em sequência foram aprovados de autoria do Legislativo Municipal os seis (06) Requerimentos:

o Requerimento nº83/2019 de autoria dos Vereadores Jhonatan Magalhães (SD), Marcelo Favaleça (PSD) e Renato Ferraz (PSDB), solicitando a Administração Pública informação referente a fiscalização dos prestadores de serviços que utilizam as plataformas tecnológicas – aplicativos – diante de algumas denuncias os parlamentares citaram algumas violações como inserir bebida alcoólica no dia que estiver em serviço, assim como motoristas de outras localidades atuando em Santa Fé do Sul. Com base nessas afirmações o questionamento concernente a fiscalização, medidas administrativas e penalidades, quesitos estes indispensáveis para o cumprimento da lei.

Igualmente aprovados os Requerimentos n° 84 e 88/2019 de autoria do Vereador Leandro Magoga – solicitando a Gerente do Ambulatório Médico de Especialidades – AME – informações quanto à possibilidade de novas contratações médicas - especializadas em Neurologia e Endocrinologia, áreas de extrema importância no ambulatório de Santa Fé do Sul, que viabilizará novas vagas, favorecendo na redução de tempo entre as consultas, resultando em qualidade de vida. O requerimento 88/2019  dirigida ao Presidente do Centro Universitário – UNIFUNEC – solicitando possíveis disponibilidades de alunos do curso de Engenharia Civil - para auxiliar nos desdobros e unificações de lotes que ainda não foram regularizados – especificamente na quadra 206/207 -  conhecidos como “baixada do córrego da Mula”.

De autoria do Vereador Evandro Mura (SD) o Requerimento 85/2019 solicitando a Administração Pública informações sobre o funcionamento da fonte da Praça das Águas dançantes, assim como o impedimento para o bom funcionamento da fonte.

Finalizando as votações aprovados os Requerimentos 86 e 87/2019 – ambos dirigidos a Administração Pública – solicitando informações referente ao projeto apresentado pela construtora do novo loteamento Ecovile – e os novos loteamentos realizados, ajustados e regulamentados dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município. O Requerimento 87/2019 solicitando ao Superintendente do SAAE –os valores da alíquota do esgoto arrecadados no período de março 2019 até a presente data; bem como a possibilidade de restituir o Programa Luxo do Lixo ou realizar as coletas de materiais recicláveis em domicilio.

Em plenário ainda foram apresentados vinte e duas (22) Indicações que serão encaminhadas aos órgãos competentes de forma sugestivas.

Dentre as recomendações estão redutores de velocidade; pedidos para ampliar o velório municipal; implantação de vagas para Pessoas com Deficiência Física ou com mobilidades reduzidas defronte as Estratégias de Saúde; implantação de faixa de pedestres em frente ao Supermercado Guirão; construção de academia ao ar livre; e asfaltamento da estrada que dá acesso ao cemitério São João Batista II.

Vale ressaltar que o resumo completo da 12ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do
Link: https://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/276/0/resumo-oficial--12%C2%AA-sessao-ordinaria

 E que a 12º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no link:  Facebook.   https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1144270305759731/

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência