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23/09/2019 - 16:34:00

Os Vereadores voltam a se reunir, nesta terça-feira, 24 de setembro, para discutir e votar onze (11) Projetos de Lei e ainda inúmeras proposituras do Legislativo Municipal, completando a pauta da 14º Sessão Ordinária do ano.

Na Ordem do Dia consta para apreciação o veto total ao Projeto de Lei nº93/2019, que institui Pacto Municipal Social pelo Bem-Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul de autoria da Vereadora Neiva Souza (DEM).

E o Projeto de Lei nº109/2019, de autoria do Executivo Municipal que, Plano Municipal de Controle de Erosão do Município de Santa Fé do Sul.

Os demais projetos de autoria do Executivo Municipal serão analisados e encaminhados para as comissões permanentes:

Projeto de Lei Complementar nº10/2019, que altera a Lei Complementar n.º 344, de 29 de maio de 2019 que alterou a Lei Complementar n.º 83, de 17 de dezembro de 2002”. – Descrição de cargos, pessoal docente e especialidade da educação.

Projeto de Lei Complementar nº11/2019, que altera a redação da Lei Complementar nº 92, de 03 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. 

Projeto de Lei nº113/2019, que autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no Valor de R$ 1.178.700,00 (um milhão, cento, setenta e oito mil e setecentos reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente. 

Projeto de Lei nº114/2019, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no Valor de âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº115/2019, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no Valor de 469.400,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.

Projeto de Lei nº116/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente às Prefeituras Municipais, Ornamentações Natalinas usadas.

Projeto de Lei nº117/2019, que autoriza o Poder Executivo, na abertura de crédito adicional suplementar no Valor de R$312.070,50 (trezentos e doze mil, setenta reais e cinquenta centavos) orçamento vigente.

Projeto de Lei nº118/2019, que autoriza o Poder Executivo, na abertura de crédito adicional especial no Valor de R$197.312,46 (Cento e noventa e sete mil, trezentos e doze reais e quarenta e seis centavos) no orçamento vigente.

Ainda em pauta de autoria dos Vereadores estarão em discussão uma (01) Moção, seis (06) Requerimentos e apresentados dezoito (18) indicações.

A Sessão tem início às 20 horas na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Vale ressaltar que a pauta completa da 14ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  https://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/279/0/pauta--14%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência