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EM PAUTA: PROJETOS DA LDO E PPA SÃO ENCAMINHADOS PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
09/10/2019 - 16:24:00
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, aprovou na última terça-feira, 08 de outubro, quatro (04) Projetos de Lei e vinte e sete (27) proposituras.
Os Projetos sobre a Diretrizes Orçamentarias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), Projetos de Lei 121 e 122/2019, possuem tramitação especial e serão encaminhados para as Comissões dentre elas a de Orçamento, Finanças e Contabilidade, conforme o art. 243 §1º. do Regimento Interno, e após a decisão das comissões seguirão para primeira votação dia 22 de outubro, próxima sessão ordinária.
Também foram encaminhados para suas respectivas comissões o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que versa sobre a descrição de cargos, docente e especialista da educação, Professor e Coordenador do Curso de Medicina.
Professor e Coordenador do Curso de Medicina. E o Projeto Lei nº 123/2019, que autoriza a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Na ordem do dia, em votação secreta, foi rejeitado com 09 (nove) votos o veto total ao Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria da Vereadora Neiva Souza (DEM), que institui Pacto Municipal Social pelo Bem-Estar Animal e Combate às Zoonoses.
Ainda em sessão foram aprovados quatro (04) Projetos de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 127/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial e os Projetos de Lei 124, 125 e 126/2019 que autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dentre as propostas do Legislativo foram aprovados uma (01) Moção e quatro (04) Requerimentos.
De autoria do Vereador Jhonatan Magalhães (SD) a Moção de Aplausos nº09/2019, dirigida aos idealizadores do Projeto Social “Toa Toa Futsal”parabenizando pelos relevantes serviços prestados através do esporte, aliando as habilidades e o bem-estar dos jogadores, contribuindo com a integração dos jovens, formando cidadãos conscientes e participativos.
Na sequência foram aprovados os Requerimentos nº 101/2019, de autoria do Vereador Aniceto Facione (PSDB) solicitando a Administração Pública informações a respeito da reforma do Pavilhão da Feira do Produtor Rural, segundo o vereador existem inúmeras reclamações dos usuários sobre os pombos que invadiram a estrutura do local, tornando-a incompatível para uma feira de alimentação, sob esse aspecto o parlamentar solicita, que seja acrescentado no projeto de reforma um mecanismo que impeça a proliferação dos pombos, para que seja oferecido aos produtores rurais e munícipes um ambiente limpo e agradável. “Tieto” ainda solicita por meio do Requerimento 104/2019, dirigido ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, informação sobre possibilidade de criar mais pontos de pagamento da conta de água do município, ou através de convênios para permitir que o morador efetue o pagamento outros em estabelecimentos financeiros, como casas lotéricas, bancos e supermercados, que atendem nos finais de semana, facilitando o atendimento dos moradores santa-fé-sulenses.
Finalizando as votações aprovado o Requerimento 102/2019 de autoria dos Vereadores José Rollemberg (MDB) e Evandro Mura (SD), que solicita a Administração Pública a cópia do contrato firmado com à Caixa Federal do financiamento no valor de 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil), contendo os dados e valores já utilizados, bem como os projetos, as planilhas orçamentarias e o memorial descritivo das obras que ainda não iniciaram ou estejam em processo de licitação. Os Vereadores ainda requerem da Prefeitura Municipal por meio do Requerimento 103/2019 cópia do suposto dossiê, que relata a real situação da organização dos lotes no Distrito Industrial.
Por conseguinte, foram apresentados vinte e duas (22) Indicações que serão encaminhadas aos órgãos competentes de forma sugestivas.
Dentre as recomendações estão: “canaletão”, recapeamento, para implantar o curso de medicina veterinária na Unifunec, incluir o vídeo apresentativo da Estancia Turística de Santa Fé do Sul na campanha institucional “Visite SP”, disponibilizar rede de internet “Wifi” gratuita em pontos turísticos e escolas municipais; conceder o adicional de insalubridade aos funcionários do CREAS; disponibilizar um guarda noturno na Santa Casa de Misericórdia, disponibilizar no período integral um Assistente Social no NAS e Construir um Pet Park parque para animais domésticos no parque Fepasa.
O resumo completo da 15ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do
E que a 15º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no link: Facebook. https://www.facebook.com/camarasantafedosul/?ref=settings
Fonte: Assessoria da Presidência
Créditos: Assessoria da Presidência
