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CONFIRA AS VOTAÇÕES APROVADAS DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

31/03/2023 - 16:47:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite da última terça-feira, dia 14, durante a 3ª Sessão Ordinária, um número bastante expressivo de Projetos e Proposituras.

De iniciativa do Legislativo foi encaminhado um projeto de Lei, vinte e seis (26) Indicações e aprovados cinco (05) Requerimentos.

De iniciativa do vereador Leandro Magoga, foi aprovado o requerimento nº 012/2023, à Diretora do Centro Regional de São José do Rio Preto e Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, sobre a possibilidade do Programa Estadual Frente de Trabalho no Município de Santa Fé do Sul.

Foi aprovado Requerimento nº 013/2023, dos vereadores Marcelo Favaleça e Renato Ferraz, solicitando ao prefeito Evandro Mura, informações sobre o reajuste do novo piso salarial para os professores da Educação Básica, visto que o salário não acompanhou o reajuste do piso salarial nacional do Governo Federal que é de 33,24% em fevereiro de 2022.

O terceiro requerimento aprovado foi do vereador Marcelo Favaleça, solicitando informações ao Executivo Municipal e ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, informações sobre a nova Lagoa de Tratamento de Esgoto no município.

Por fim, foi aprovado, o requerimento nº 016/2023, do vereador Murilo Basi, requerendo informações do Presidente do UNIFUNEC, da Presidente da Comissão de Formatura da Turma 2 de Medicina, e da empresa TICOMIA, sobre onde será realizada a Festa de Formatura da Turma 2 de Medicina.

A Sessão ainda contou com a aprovação de 11 Projetos de Lei e Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 041/2023 de autoria do Executivo Municipal que “Institui no município de Santa Fé do Sul o Programa de Preceptoria em atividades de Estágio e Internato exercido por alunos do Curso de Medicina do Centro Universitário de Santa Fé do Sul.”

A prefeitura de Santa Fé do Sul fica autorizada a estabelecer convênio em parceria com o Unifunec – Centro Universitário de Santa Fé do Sul com o objetivo dos alunos do Curso de Medicina atender no Sistema único de Saúde – SUS, a fim de formar profissionais capacitados.

Outro importante Projeto de Lei aprovado foi o de nº 037/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente – SAAE Ambiental da Estância Turística de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2023” até 30 de maio.

A Câmara ainda aprovou outros Projetos de Lei que estão no site https://camarasantafedosul.sp.gov.br/proposituras/categoria/9/0/projeto-de-lei/&data=2023&assunto=&situacao=&autor= e para assistir na íntegra a Sessão, acesse o link do facebook e assista a transmissão ao vivo https://pt-br.facebook.com/camarasantafedosul/