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02/08/2023 - 11:50:00

Os vereadores se reuniram hoje, 01/08, às 11 horas da manhã, em caráter extraordinário, para discutirem 8 Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal.

A presidente do Legislativo, Paula Toppan, juntamente com os vereadores João Renato Ferraz, José Rollemberg Araujo Castro, Ronaldo Eugênio de Lima, Terezinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim , Wagner Antônio Pereira Lopes, Marcelo Alessandro Favaleça e Leandro Magoga, votaram e aprovaram os Projetos de Lei nº 104/2023, 105/2023, 106/2023, 107/2023, 108/2023, 109/2023, 110/2023 e 111/2023.

O Projeto de Lei nº 104/2023, os vereadores autorizaram a administração municipal a repassar recursos financeiro, no valor de R$ 22.053,97 (Vinte e Dois Mil, Cinquenta e Três  Reais e Noventa e Sete Centavos.), à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Estância Turística de Santa Fé do Sul para custeio de ações em saúde.

Outro Projeto de Lei aprovado, foi o de nº  105/2023, autorizando o  Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.796,00 (Trinta Dois Mil,  Setecentos e Noventa e Seis Reais), para suportar despesas com Serviços para a Cobertura Vacinal no Município. Os recursos são provenientes de Excesso de Arrecadação, advindas de Transferências de Convênios Estaduais (FR 02), nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, § 1º, II.

O terceiro Projeto de Lei aprovado nesta Sessão, foi o de nº 106/2023, também autorizando o Poder Executivo  da Estância Turística de Santa Fé do Sul  a  proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 451.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil Reais) para Contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de limpeza na Secretaria de Assistência Social e do Fundo Social de Solidariedade, e contratação de cuidadora para a Casa Lar.

O quarto Projeto de Lei aprovado nesta Sessão foi o nº 107/2023, autorizando o Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para aquisição de cadeiras reclináveis e material permanente para o Centro Dia Maturidade. Os recursos necessários para este fim, serão oriundos de Superávit do Exercício Anterior, advindas de Recursos Próprios de Fundos Especiais de despesa – Vinculados (FR 03), nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, § 1º, I.

Quinto Projeto de Lei aprovado foi o de nº 108/2023, autorizando o Executivo a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 111.450,00 (Cento e Onze Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais), para a aquisição de material permanente para a Casa Lar, serviços de manutenção das Estratégias de saúde do município, material gráfico e de escritório para a Secretaria de Saúde.

O sexto Projeto de Lei aprovado foi o de nº  109/2023, autorizando o Poder Executivo, a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 309.300,00 (Trezentos e nove Mil e Trezentos Reais), para suportar gastos com pagamento de serviços médicos, manutenção da frota da Secretaria de Saúde, aquisição de material de consumo para a Casa Lar, pagamento de serviço para a manutenção da Casa de Apoio de Barretos, locação de computadores e pagamento de estagiários para a Secretaria de Ação Social.

O sétimo Projeto de Lei nº 110/2023, autorizando o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) para suportar os gastos com aquisição de ração medicamentos  para o Canil Municipal, aquisição de material e serviços como do Convênio Melhor Caminho e realização do Evento Caminha cão.

E por fim, aprovaram o Projeto de Lei de nº 111/2023, que incrementa a remuneração de escala de vencimentos do corpo docente municipal, acompanhando o piso salarial da categoria.

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Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal