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17/05/2024 - 16:39:00

Na noite da última terça-feira, 14 de maio, a Câmara Municipal realizou a 7° Sessão Ordinária, no Plenário João Alfredo do Amaral Ribeiro, presidida pela Presidente Paula Toppan, e Secretariada pelo Vereador Vaguinho Lopes, com a presença dos Vereadores Leandro Magoga, Teresinha do Gavas,  Renato Ferraz, José Rollemberg, Murilo Basi, Ronaldo Lima e Marcelo Favaleça.

Durante a Sessão, foi aprovada uma Moção de Aplausos de autoria de todos os Vereadores, direcionada a UNATI pela participação e conquista de 16 medalhas na 26ª edição do JOMI (Jogos da Melhor Idade), que aconteceu entre os dias 30 de abril e 5 de maio, em Araçatuba. O Município ficou em 5° lugar na classificação geral com 74 pontos.

Também foram citados e aprovados quatro (4) Requerimentos e encaminhadas vinte e sete (27) Indicações.

A Presidente do Legislativo, Vereadora Paula Toppan, fez uma Indicação n° 194/2024, ao Prefeito Evandro Mura, para ser tomada as providências necessárias, devido a coleta de lixo no Município, exigindo melhoria na execução do serviço.

De autoria do Vereador Leandro Magoga, foi aprovado o Requerimento n° 024/2024, à Diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde, sobre a possibilidade de trazer para o município a Unidade Móvel da Rede de Reabilitação Lucy Montoro.

Foi feita uma Indicação n° 185/2024, pela Vereadora Teresinha do Gavas, ao Executivo Municipal, para explorar estudos, visando um Projeto de Lei, onde haverá um desconto no valor do IPTU para todos que contribuir na adoção de animais do canil municipal e que tenham cadastros no Gavas.

Aprovado o Requerimento n° 026/2024, dos Vereadores Marcelo Favaleça e Renato Ferraz, solicitando ao Prefeito Evandro Mura, informações sobre a quarta obra da Avenida Caminho das Águas.

A Indicação n° 179/2024, de autoria do Vereador José Rollemberg, encaminhada ao Governo Municipal, junto a Diretora Geral de Saúde, Rosana Vassoler Fernandes Theodoro de Oliveira, no intuito de promover uma Campanha de conscientização sobre os serviços apresentados pelas Unidades de Saúde (UBS) do município, para uma possível melhora na situação que vem sobrecarregando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A Indicação n° 184/2024, do Vereador Vaguinho Lopes, ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, tem como finalidade realizar a revitalização da Praça 13 de maio, na Cohab 13 de maio.

Por fim, foi apresentada a Indicação n° 197/2024, pelo Vereador Ronaldo Lima, ao representante do Governo local, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), José Diego dos Santos Faria, para efetivar a construção de Redutores de Velocidade (Quebra-molas) nas vias da cidade.

Já o Executivo Municipal, encaminhou para essa Casa de Leis, nove (9) Projetos de Leis e dois (2) Projetos de Leis Complementares.

Em destaque aprovados, o Projeto de Lei n° 100/2024 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que serão destinados ao custeio de ações em saúde, com o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

Projeto de lei n° 107/2024 que autoriza a execução da 2° etapa do plano de urbanização e de regularização fundiária e urbanística.

Projeto de Lei n° 093/2024 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o consórcio intermunicipal da saúde da região dos grandes lagos, onde o valor será destinado a complementação do pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, com o custo de R$ 28.540,90 (Vinte e Oito Mil, Quinhentos e Quarenta Reais e Noventa Centavos), para o pagamento dos profissionais do UPA e R$1.906,20 (Mil Novecentos e Seis Reais e Vinte Centavos), para o pagamento dos profissionais do Samu.

Projeto de Lei Complementar n° 013/2024 que que visa regularizar as gratificações atribuídas referente aos cargos de supervisor de equipe de vetores, assistente técnico de unidade de saúde e supervisor técnico de unidade de saúde.

Projeto de Lei Complementar n° 014/2024 que visa à criação do cargo de agente de controle interno, que será promovido por meio de concurso público, de provas e títulos, assegurando-se a seleção de profissionais qualificados e aptos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

A Câmara ainda aprovou outros Projetos de Lei que estão no site https://camarasantafedosul.sp.gov.br/noticias e para assistir a Sessão na íntegra, acesse o link do Facebook e assista a transmissão ao vivo https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/445428414801396?locale=pt_BR

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal