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Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realiza 11ª Sessão Ordinária com importantes aprovações legislativas

14/08/2025 - 11:45:00

A Câmara Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul realizou na última terça-feira, 12 de agosto de 2025, a 11ª Sessão Ordinária do ano. A sessão foi marcada pela aprovação de diversos projetos de lei, moções, requerimentos e indicações, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

Destaques entre os Projetos de Lei

Durante a sessão, foram aprovados 21 projetos, incluindo quatro de autoria dos vereadores, com foco em temas administrativos, sociais e de interesse público:

• Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria dos vereadores José Rollemberg e Patrícia Tsutsume, que trata da juntada de documentos por advogados em processos administrativos no âmbito da administração pública direta e indireta do município, promovendo mais agilidade e segurança jurídica.

• Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria dos vereadores Marcos Favaleça e Ronaldo Lima, que institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora, valorizando o protagonismo feminino no setor empresarial e fomentando políticas de incentivo ao empreendedorismo.

• Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria dos vereadores José Rollemberg e Samuka da Limpeza, que autoriza o SAAE a receber doações voluntárias destinadas ao Mercado Solidário, por meio da fatura de água, fortalecendo ações sociais no município.

• Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do vereador José Rollemberg, que reconhece como utilidade pública a Associação Estação da Bola, apoiando oficialmente suas atividades esportivas e sociais voltadas à comunidade.

Os demais projetos aprovados foram de autoria do Executivo Municipal e trataram de abertura de créditos suplementares, repasses de recursos para a saúde, ajustes legais e administrativos.

Moção e Requerimentos Aprovados

Foi aprovada Moção de Aplausos, proposta pela vereadora Teresinha do Gavas, em reconhecimento ao trabalho da escrivã Priscila Ferreira Guimarães, da Polícia Civil de São Paulo, pelo seu relevante combate à violência contra a mulher.

Entre os requerimentos aprovados, destacam-se:

• Solicitação de informações detalhadas sobre o Contrato nº 225/2024 com a empresa URBAN Soluções Ambientais, responsável pela coleta de lixo no município.

• Convocação de diretores municipais das áreas de Administração, Finanças e Planejamento para prestação de esclarecimentos financeiros à Casa Legislativa, promovendo a transparência na gestão pública.

Indicações Encaminhadas

A sessão também foi marcada pelo encaminhamento de 24 indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando áreas como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, turismo e segurança.

Entre as propostas, estão pedidos para:

• Implantação de redutores de velocidade e lombofaixas.

• Criação do CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil).

• Instalação de câmeras de segurança nas escolas.

• Reforma de praças, pontes e vias públicas.

• Desenvolvimento de projetos turísticos e de acessibilidade.

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a participação cidadã. As sessões ordinárias são abertas ao público e transmitidas ao vivo, promovendo o acompanhamento direto da atuação parlamentar.

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