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COMISSÕES PERMANENTES SE REÚNEM PARA ANALISAR E EMITIR OS PARECERES DOS PROJETOS APRESENTADOS NA ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

21/08/2025 - 16:17:00

Na tarde desta quarta-feira (20), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reuniram para analisar e emitir pareceres sobre os Projetos de Lei Complementar encaminhados na última Sessão Ordinária. As reuniões das comissões são etapas fundamentais no processo legislativo, assegurando que todas as propostas tramitem com responsabilidade, legalidade e respeito às normas vigentes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa dos projetos, esteve representada pelo presidente José Rollemberg e pelo membro Ronaldo Lima. A atuação da CCJR é essencial para garantir que os projetos estejam em conformidade com a legislação e que sua redação atenda aos critérios técnicos exigidos.

Também participou da reunião a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, composta pela presidente Teresinha do Gavas, o relator José Rollemberg e o membro Marcos Favaleça. Esta comissão tem como função analisar se os projetos — tanto do Executivo quanto do Legislativo — possuem viabilidade financeira, respeitam o orçamento público e não comprometem o equilíbrio fiscal do município.

O vereador Samuka da Limpeza também acompanhou os trabalhos, reforçando a importância do debate coletivo e transparente durante a tramitação das propostas legislativas.

As reuniões das comissões representam um momento técnico e decisivo, que antecede a votação em plenário. É por meio desses encontros que os projetos são discutidos de forma criteriosa, garantindo que as matérias apreciadas pela Câmara atendam aos interesses da população com responsabilidade e clareza jurídica.