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Câmara Municipal realiza 13ª Sessão Ordinária de 2025

11/09/2025 - 09:46:00

Na terça-feira, 9 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realizou a 13ª Sessão Ordinária, reunindo vereadores para deliberar sobre projetos de lei, requerimentos e indicações que impactam diretamente a vida da população. A sessão reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, fiscalização e proposição de políticas públicas de qualidade.

Projetos de Lei Aprovados

Durante a sessão, quatro projetos de lei do Legislativo foram aprovados:

• PL nº 142/2025 – de autoria dos vereadores Patrícia Tsutsume e José Rollemberg: Declara o “Bon Odori de Santa Fé do Sul” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município, com medidas para valorização, preservação e promoção.

• PL nº 143/2025 – de autoria do vereador Marcos Favaleça: Estabelece a obrigatoriedade de contrapartida social para associações de utilidade pública ao receberem recursos municipais.

• PL nº 152/2025 – de autoria dos vereadores José Rollemberg e Maicon da Santa Casa: Garante a permanência de fisioterapeutas nas maternidades públicas e privadas, fortalecendo a assistência à saúde materno-infantil.

• PL nº 153/2025 – de autoria dos vereadores Wagner Lopes e Ronaldo Lima: Dá denominação oficial a vias públicas, facilitando a organização urbana e localização de endereços.

Requerimentos e fiscalização da saúde

A vereadora Teresinha do Gavas apresentou o Requerimento nº 016/2025, solicitando à Diretora-Geral de Saúde, Rosana Vassoler Fernandes Theodoro de Oliveira, informações detalhadas sobre a demanda reprimida de pacientes, tempo médio de espera por consulta e a existência de mutirões ou convênios para reduzir filas de atendimento.

A aprovação do requerimento reforça o compromisso do Legislativo com a fiscalização e acompanhamento da saúde pública municipal.

Indicações aprovadas: ações em diversas áreas

Os vereadores apresentaram diversas indicações ao Executivo Municipal, contemplando cultura, esporte, educação, saúde, trânsito, segurança e infraestrutura urbana. Entre as principais ações destacam-se:

• Eventos e Cultura: Feira Gastronômica com Concurso de Comidas Típicas, Torneio de Pesca Infantil e instalação de Parque Sensorial.

• Mobilidade e infraestrutura: Implantação de redutores de velocidade, iluminação pública em LED e placas de nomenclatura de ruas.

• Saúde: Atendimento prioritário a servidores municipais em laboratórios e exames hospitalares.

• Educação e inclusão social: Projeto “Roda de Conversa” para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino.

• Segurança e bem-estar: Criação da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e instalação de totens coletores de fezes de animais em pontos estratégicos.

Transparência e participação cidadã

A 13ª Sessão Ordinária reafirma o papel da Câmara Municipal como espaço de diálogo e fiscalização, garantindo que os projetos aprovados e as demandas encaminhadas ao Executivo estejam alinhados às necessidades da população.

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul segue atenta às demandas da comunidade, reforçando o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da cidade e pelo bem-estar de todos os cidadãos.

Para acompanhar todas as matérias aprovadas, acesse: RESUMO DAS SESSÕES
https://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes