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Câmara Municipal participa de audiência pública sobre o PPA 2026-2029 e a LDO 2026

26/09/2025 - 17:01:00

Na última quarta-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou uma importante Audiência Pública voltada à coleta de subsídios para a readequação do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A audiência teve sua abertura realizada pelos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e pelo presidente da Câmara Municipal, que destacaram o papel fundamental do Legislativo nesse processo, especialmente na análise e definição das prioridades que orientarão as políticas públicas e os investimentos municipais nos próximos anos.

O encontro, aberto à população e com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil, reforçou o compromisso com a transparência e a participação popular nas decisões sobre o uso dos recursos públicos.

Durante a audiência, foram apresentados os principais números do orçamento previsto para 2026, estimado em R$ 371.543.750,00. O montante será distribuído entre os órgãos e entidades do município da seguinte forma:

• Prefeitura: R$ 247.995.000,00

• SAAE: R$ 19.365.000,00

• Unifunec: R$ 52.900.000,00

• Santafeprev: R$ 47.323.750,00

• Câmara Municipal: R$ 3.960.000,00

Os recursos que compõem esse orçamento têm origem no Tesouro Municipal (R$ 168.058.000,00), em repasses do Governo do Estado (R$ 54.080.000,00), da União (R$ 25.600.000,00) e em Fundos Especiais (R$ 257.000,00).

A audiência reforçou a relevância desse momento do calendário orçamentário, que tem como objetivo definir metas e prioridades do município de forma participativa e transparente. A partir desse processo, a administração planeja ações estratégicas para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Conforme determina a legislação, o projeto da LDO deve ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, retornando ao Executivo para sanção até 15 de dezembro. Nesse intervalo, a Câmara Municipal exerce seu papel constitucional de analisar, discutir e votar a proposta, assegurando que o orçamento esteja alinhado às necessidades da população.

Com uma população estimada em 36,2 mil habitantes, Santa Fé do Sul se prepara para os próximos anos com foco em promover desenvolvimento sustentável e qualidade de vida. A audiência também evidenciou a importância das autarquias e fundações municipais — como o Unifunec, o SAAE e o Santafeprev — na aplicação dos recursos e na manutenção dos serviços públicos.

Ao sediar e participar ativamente dessas discussões, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul reafirma seu compromisso com a transparência, o planejamento responsável e a construção de políticas públicas que contribuam diretamente para o crescimento e o bem-estar da população.

A população pode acompanhar todo o andamento do processo legislativo, incluindo a tramitação da LDO e demais projetos de lei orçamentária, diretamente pelo site oficial da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.

Além disso, os cidadãos também podem enviar suas sugestões e contribuições para o orçamento de 2026 acessando o formulário disponível no link abaixo:

https://camarasantafedosul.sp.gov.br/formulario-elaboracao-orcamento