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CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA BALANÇO ANUAL DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

19/12/2025 - 10:37:00

Ao longo do ano legislativo, os vereadores da Câmara Municipal desenvolveram um trabalho intenso e contínuo em prol da população, atuando de forma ativa nas sessões legislativas, audiências públicas, reuniões das comissões permanentes, além de visitas técnicas, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos em diversos pontos do município.

Durante o período, o Legislativo Municipal exerceu plenamente suas funções constitucionais de legislar, fiscalizar e representar a sociedade, promovendo debates importantes, ouvindo a comunidade e acompanhando de perto as demandas apresentadas pelos cidadãos, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento do município.

No campo da produção legislativa, ao longo do ano, foram apresentadas 579 proposituras de iniciativa do Legislativo Municipal, demonstrando a atuação efetiva e o compromisso dos parlamentares com a construção de políticas públicas e o aprimoramento da legislação local.

Entre as matérias apresentadas nas sessões, destacam-se 45 Projetos de Lei, 7 Projetos de Resolução, 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica, 8 Projetos de Decreto Legislativo, 6 Emendas e 9 Emendas Impositivas. Além disso, os vereadores protocolaram 21 Requerimentos, 463 Indicações e 19 Moções, instrumentos fundamentais para encaminhamento de demandas, solicitações de informações, sugestões ao Executivo e manifestações de reconhecimento.

O trabalho desenvolvido também contou com a atuação técnica e permanente das Comissões Permanentes, responsáveis pela análise, discussão e emissão de pareceres sobre os projetos em tramitação, garantindo segurança jurídica, transparência e responsabilidade na tomada de decisões.

Por meio de visitas institucionais, fiscalizações e acompanhamento de obras públicas, os vereadores mantiveram presença constante junto à população, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente.

Ao apresentar este balanço, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a participação popular, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da democracia, destacando o empenho dos vereadores em trabalhar de forma responsável e próxima da comunidade durante todo o ano legislativo.