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12/08/2026 - 08:22:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realizou, nesta terça-feira (11), a 11ª Sessão Ordinária de 2026, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar. A sessão também foi marcada pela implantação da informatização do plenário, iniciativa que proporciona mais modernidade, organização e agilidade aos trabalhos do Legislativo.

Requerimentos

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Vaguinho Lopes, apresentou requerimento ao DER.9 – São José do Rio Preto, solicitando informações sobre a reinstalação dos sonorizadores na Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), nas proximidades da represa de abastecimento de Santa Fé do Sul.

O vereador Marcos Favaleça também apresentou requerimento solicitando informações e esclarecimentos sobre recursos federais destinados ao município por meio do Ministério do Turismo.

Projetos de lei

Entre os projetos deliberados pelos vereadores, estiveram propostas de abertura de créditos adicionais suplementares, com recursos destinados a diferentes áreas e necessidades do município.

Os valores contemplam ações como a aquisição de insumos para exames de Papanicolau, atendimento de pacientes com hipertensão e diabetes, contratação de médicos, aquisição de roçadeiras hidráulicas e serviços de clínica de reabilitação, entre outras iniciativas voltadas ao atendimento das demandas da população.

Indicações ao Poder Executivo

Os vereadores também apresentaram diversas indicações com propostas relacionadas à infraestrutura urbana, saúde, assistência social, educação, mobilidade e qualidade de vida.

O presidente Vaguinho Lopes indicou a realização de reforma e revitalização da “Praça da Cenoura”, com o objetivo de melhorar o espaço público e proporcionar melhores condições de utilização pela comunidade.

O vereador Marcos Favaleça indicou a realização de estudos para o aumento do repasse municipal destinado ao custeio dos idosos acolhidos pelo Lar do Idoso Orvalho de Luz e pelo Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo. A proposta busca contribuir para a manutenção dos serviços oferecidos pelas instituições.

O vereador José Rollemberg indicou estudos para a implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua 14, no trecho entre as Ruas 17 e 19, próximo ao Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS).

Na área da saúde, a vereadora Patrícia Tsutsume indicou a criação do Centro Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer. A proposta prevê o desenvolvimento de ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, orientação e encaminhamento de pacientes aos serviços especializados.

A vereadora Teresinha do Gavas indicou estudos para a transformação da área onde está localizado o Campo de Bocha do Bartolo Rossafa em uma praça pública, com calçamento adequado, pergolado, playground, bancos, iluminação e demais equipamentos destinados ao lazer e à convivência da população.

Os vereadores Ronaldo Lima e Murilo Basi indicaram a reforma dos banheiros públicos da Praça Calixto Rossafa Garcia, conhecida como “Praça da Bela Vista”, além da instalação de um bebedouro de água no local.

Estudos para adequação à legislação federal

Os vereadores Ronaldo Lima, Murilo Basi, José Rollemberg e Wagner Lopes indicaram a realização de análise técnica, jurídica e de impacto orçamentário-financeiro para verificar a necessidade de adequação da legislação municipal às disposições da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Os estudos deverão considerar a situação funcional das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), levando em conta as atribuições do cargo, as atividades efetivamente desempenhadas, a formação exigida e os requisitos para ingresso no serviço público.

A proposta tem como objetivo verificar a possibilidade de adequação da carreira e da legislação municipal, inclusive do Plano de Carreira do Magistério, caso sejam constatadas viabilidade jurídica, administrativa e financeira.

Saúde e prevenção

O vereador Maicon da Santa Casa indicou a realização de estudos para o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei destinado à criação do Programa “Oftalmologia nas Escolas”.

A iniciativa busca promover exames oftalmológicos nos alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental da Rede Pública de Ensino de Santa Fé do Sul, contribuindo para a identificação e o acompanhamento de possíveis alterações na visão.

Já o vereador Samuka da Limpeza indicou estudos para a implantação de uma equipe móvel de atendimento em saúde mental, denominada “CAPS Móvel”, vinculada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A proposta prevê atendimento domiciliar a crianças e adolescentes com transtornos mentais, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandem acompanhamento especializado.

As indicações apresentadas durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, do 2º período da 18ª Legislatura, serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e adoção das providências cabíveis.

Com o retorno das sessões ordinárias e a implantação da informatização do plenário, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul segue avançando na modernização dos trabalhos legislativos e na discussão de propostas voltadas às diferentes áreas de interesse da população.