Processo Legislativo "Emenda"
ANO DE 2022
Data Inicial:23/09/2022SituaçãoAprovadoAutor:ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN "PAULA TOPPAN", WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Ementa:O artigo 1º da Proposta de Emenda nº 2/2022 que acrescenta parágrafo único ao artigo 121 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com novas alterações. |
Data Inicial:11/04/2022SituaçãoAprovadoEmenta:No artigo 1º, “caput”, do Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar n 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, onde está grafado erroneamente dezembro de 2022 faça-se a correção para constar dezembro de 2002. |
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