Processo Legislativo "Emenda"

ANO DE 2022

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    Data Inicial:

    23/09/2022

    Situação

    Aprovado

    Autor:

    ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN "PAULA TOPPAN", WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"

    Arquivo:


    Ementa:

    O artigo 1º da Proposta de Emenda nº 2/2022 que acrescenta parágrafo único ao artigo 121 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com novas alterações.


    Data Inicial:

    11/04/2022

    Situação

    Aprovado

    Autor:

    Comissão de constituição, justiça e redação

    Arquivo:


    Ementa:

    No artigo 1º, “caput”, do Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar n 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, onde está grafado erroneamente dezembro de 2022 faça-se a correção para constar dezembro de 2002.

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