Indicação Nº 372/2025 « VOLTAR

Categoria Indicação
Número 372/2025
Autor Maicon da Silva Apolinário "Maicon da Santa Casa"
Situação Encaminhada
Data 18/09/2025
Assunto Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo”, estabelecendo a obrigatoriedade da aplicação do teste M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) em crianças com idade entre 16 (dezesseis) e 30 (trinta) meses, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria e nos termos do modelo de projeto em anexo.
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