| Categoria |
Moção |
| Número |
018/2025 |
| Autor |
José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg", Maicon da Silva Apolinário "Maicon da Santa Casa", Marcos Leandro Favaleça "Marcos Favaleça", Murilo da Silva Basi "Murilo Basi", Patrícia Tsutsume Livorati "Dra. Patrícia Tsutsume", Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima", Samuel da Silva Soares "Samuka da Limpeza", Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas", Wagner Antonio Pereira Lopes "Vaguinho Lopes" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
07/11/2025 |
| Assunto |
Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 847/2025, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL/SP), que solicita a suspensão do Decreto Federal nº 12.686/2025, considerando-o um retrocesso na política de educação inclusiva e atentatório a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. |
| Arquivo |
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