Indicação Nº 034/2026 « VOLTAR

Categoria Indicação
Número 034/2026
Autor José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg"
Situação Encaminhada
Data 20/02/2026
Assunto Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA para estude a possibilidade de criar por meio de Lei uma referência salarial própria para agentes de saúde e de combate às endemias, afim de garantir o cumprimento da lei federal n° 12.994 de 17 de Julho de 2014, que fixou os vencimentos inicias destas categorias.
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