| Categoria |
Indicação |
| Número |
034/2026 |
| Autor |
José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg" |
| Situação |
Encaminhada |
| Data |
20/02/2026 |
| Assunto |
Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA para estude a possibilidade de criar por meio de Lei uma referência salarial própria para agentes de saúde e de combate às endemias, afim de garantir o cumprimento da lei federal n° 12.994 de 17 de Julho de 2014, que fixou os vencimentos inicias destas categorias. |
| Arquivo |
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