Projeto de Lei Nº 110/2013 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei |
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| Número | 110/2013 |
| Autor | Alcir Gilberto Zaina "Alcir Zaina", Evandro Farias Mura "Mura", Fábio dos Reis Vicenzi "Sabão", Isabel Alves Yoshida "Bel Yoshida", Leandro Mesquita Magoga "Magoga", Ortencio Vieira Ramos Sobrinho "Ortencio Ramos", Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Professor", Wagner Antonio Pereira Lopes "Vaguinho Lopes", Wagner Aparecido Hernandes "Vaguinho da Saúde" |
| Situação | Aprovado |
| Data | 12/09/2013 |
| Assunto | Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul. |
| Arquivo |
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TRAMITAÇÃO |
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| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade Encaminhado na data: 10/09/2013 |
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| Discussão | Única | |
| Processo de Votação | Simbólica | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Simples | |
| Deliberação |
1º Discussão: 10/09/2013
Aprovado : 10/09/2013 |
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| Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 10/09/2013
Aprovado |
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| Autógrafo nº |
128/2013
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| Data |
11/09/2013
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Lei Ordinária |
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| Número: | 3136 | |
| Categoria | Lei Ordinária | |
| Data | 14/10/2013 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
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