| Categoria |
Requerimento |
| Número |
052/2016 |
| Autor |
Wagner Aparecido Hernandes "Vaguinho da Saúde" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
23/06/2016 |
| Assunto |
Requer saber se no edital de licitação, bem como no contrato firmado com a empresa Prates e Prates,
responsável pela realização da Expo Santa Fe, constava o atendimento a Lei Federal nº 10.098 de 19/12/2000 que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e da outras providencias"?
A Secretaria de Deficientes averiguou se a Empresa organizadora da festa atendeu a Lei federal nº 10.098 de 19/12/2000? |
| Arquivo |
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| Resposta |
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