Projeto de Lei Nº 016/2018 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 016/2018
Autor Mesa Diretora
Situação Aprovado
Data 07/02/2018
Assunto Revoga a Lei nº 2.528, de 11 julho de 2008.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado na data: 14/02/2018
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 27/02/2018
Aprovado   : 27/02/2018
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
033/2018
Data
28/02/2018

Lei Ordinária

Número: 3691
Categoria Lei Ordinária
Data 28/02/2018
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei