| Categoria |
Emenda |
| Sub Categoria |
Modificativa |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 037/2019 (+) |
| Número |
002/2019 |
| Autor |
Marcelo Alessandro Favaleça "Marcelo Favaleça" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
26/03/2019 |
| Assunto |
No paragrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura- FUNEC, de Santa Fe do Sul, para o exercício de 2019, passa a vigorar acrescido da seguinte expressão: |
| Arquivo |
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