Projeto de Lei Nº 045/2019 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 045/2019
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 05/04/2019
Assunto Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 09/04/2019
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 09/04/2019
Aprovado   : 09/04/2019
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 09/04/2019
Aprovado
Autógrafo nº
046/2019
Data
10/04/2019

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
Aniceto Facione Favorável
Evandro Farias Mura Favorável
Jhonatan Magalhães da Silva Favorável
João Renato Ferraz Favorável
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Leandro Mesquita Magoga Favorável
Marcelo Alessandro Favaleça Favorável
Neiva de Souza Vieira Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável

Lei Ordinária

Número: 3844
Categoria Lei Ordinária
Data 10/04/2019
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei