Projeto de Lei Nº 043/2018 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 043/2018
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 06/04/2018
Assunto Autoriza o Repasse de Recursos do Ministério do Desenvolvimento Social às entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 10/04/2018
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 10/04/2018
Aprovado   : 10/04/2018
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
044/2018
Data
11/04/2018

Lei Ordinária

Número: 3701
Categoria Lei Ordinária
Data 11/04/2018
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei