Projeto de Lei Nº 148/2018 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 148/2018
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 11/12/2018
Assunto Altera a redação § 1º do artigo 109 da Lei 3.104 de 14 de agosto de 2013.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado na data: 11/12/2018
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 11/12/2018
Aprovado   : 11/12/2018
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 11/12/2018
Aprovado
Autógrafo nº
146/2018
Data
12/12/2018

Lei Ordinária

Número: 3797
Categoria Lei Ordinária
Data 12/12/2018
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei