Projeto de Lei Nº 025/2017 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 025/2017
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 10/03/2017
Assunto Altera o artigo 3º da Lei nº 1.911-A, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 14/03/2017
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 14/03/2017
Aprovado   : 14/03/2017
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/03/2017
Aprovado
Autógrafo nº
028/2017
Data
15/03/2017

Lei Ordinária

Número: 3539
Categoria Lei Ordinária
Data 15/03/2017
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei