Projeto de Lei Nº 026/2017 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 026/2017
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 10/03/2017
Assunto Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, em conformidade com o § 3º do artigo 1º da Lei nº 3.445 de 27 de abril de 2016 e altera a alíquota patronal de que trata o artigo 1º da Lei 3.105, de 14 de agosto de 2013.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 14/03/2017
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 14/03/2017
Aprovado   : 14/03/2017
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/03/2017
Aprovado
Autógrafo nº
029/2017
Data
15/03/2017

Lei Ordinária

Número: 3540
Categoria Lei Ordinária
Data 15/03/2017
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei