Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 005/2017
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 10/03/2017
Assunto Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 14/03/2017
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 14/03/2017
Aprovado   : 14/03/2017
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/03/2017
Aprovado
Autógrafo nº
026/2017
Data
15/03/2017

Lei Complementar

Número: 320
Categoria Lei Complementar
Data 15/03/2017
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei