Projeto de Lei Complementar Nº 016/2017 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 016/2017
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 10/10/2017
Assunto Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do magistério público municipal e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 10/10/2017
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 10/10/2017
Aprovado   : 10/10/2017
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 10/10/2017
Aprovado
Autógrafo nº
117/2017
Data
11/10/2017

Lei Complementar

Número: 329
Categoria Lei Complementar
Data 11/10/2017
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei