Projeto de Lei Nº 039/2016 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 039/2016
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 25/04/2016
Assunto Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, alterando-se a Lei nº 3.105 de 14 de agosto de 2013.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 26/04/2016
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 26/04/2016
Aprovado   : 26/04/2016
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 26/04/2016
Aprovado
Autógrafo nº
044/2016
Data
26/04/2016

Lei Ordinária

Número: 3445
Categoria Lei Ordinária
Data 27/04/2016
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei