Projeto de Lei Complementar Nº 010/2016 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 010/2016
Autor Mesa Diretora 2º Biênio
Situação Aprovado
Data 23/06/2016
Assunto Institui a gratificação especial de atividade legislativa – GEAL, no âmbito da Câmara Municipal.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 28/06/2016
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 28/06/2016
Aprovado   : 28/06/2016
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 28/06/2016
Aprovado
Autógrafo nº
063/2016
Data
29/06/2016

Lei Complementar

Número: 312/2016
Categoria Lei Complementar
Data 29/06/2016
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei