Projeto de Lei Nº 093/2015 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 093/2015
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 09/11/2015
Assunto Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2015.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 10/11/2015
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 10/11/2015
Aprovado   : 10/11/2015
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 10/11/2015
Aprovado
Autógrafo nº
118/2015
Data
11/11/2015

Lei Ordinária

Número: 3389
Categoria Lei Ordinária
Data 11/11/2015
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei