Projeto de Lei Nº 022/2014 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 022/2014
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 11/03/2014
Assunto Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - Refis na Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec para o exercício de 2014.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 11/03/2014
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 11/03/2014
Aprovado   : 11/03/2014
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 11/03/2014
Aprovado
Autógrafo nº
024/2014
Data
12/03/2014

Lei Ordinária

Número: 3186
Categoria Lei Ordinária
Data 12/03/2014
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei