Projeto de Lei Nº 058/2014 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 058/2014
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 13/05/2014
Assunto Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 3.212, de maio de 2014, que autoriza o poder executivo a desafetar área localizada no "Conjunto Habitacional Flora B Araújo" e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 13/05/2014
Discussão Única
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação 2/3
Deliberação
1º Discussão: 13/05/2014
Aprovado   : 13/05/2014
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 13/05/2014
Aprovado
Autógrafo nº
067/2014
Data
14/05/2014

Lei Ordinária

Número: 3222
Categoria Lei Ordinária
Data 14/05/2014
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei