Projeto de Lei Complementar Nº 017/2014 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei Complementar |
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| Número | 017/2014 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 08/12/2014 |
| Assunto | Dá nova redação aos artigos 24 e 27 da Lei complementar nº111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento sustentável, da Estância Turística de Santa fé do Sul, para fins específicos de implantação de projeto habitacional de interesse social e dá outras providências. |
| Arquivo |
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TRAMITAÇÃO |
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| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade - Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades Encaminhado na data: 09/12/2014 |
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| Discussão | Duas | |
| Processo de Votação | Nominal | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Absoluta | |
| Deliberação |
1º Discussão: 09/12/2014
Aprovado : 09/12/2014 |
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| Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 09/12/2014
Aprovado |
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| Autógrafo nº |
143/2014
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| Data |
10/12/2014
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Lei Complementar |
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| Número: | 269 | |
| Categoria | Lei Complementar | |
| Data | 10/12/2014 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
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